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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 008/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSEAO SR. ERNALDO FRANCISCO GONÇALVES”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. DIVANITA RODRIGUES TEIXEIRA”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR GERALDO DE JESUS PEREIRA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. ARANI CORREIA DE MELO COSTA”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR GERALDO DE JESUS PEREIRA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 011/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSEAO SR. ALMIR FRANCISCO MAZOCCO”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR JOSÉ ERIVALDO TAVARES DE MORAES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 012/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSEAO SR. WILSON CÂNDIDO DE AZEVEDO”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR JOSÉ ERIVALDO TAVARES DE MORAES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 013/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. EDILMA SANTOS RIBAS”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHORA VEREADORA ANA KÉSIA SILVA SANTOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 014/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. IVANETE GAMBARINI MERO”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHORA VEREADORA ANA KÉSIA SILVA SANTOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 015/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOSÉ LAERTE CAMPORESI”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHORA VEREADORA ANA KÉSIA SILVA SANTOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 016/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ROGERIO MOURA DE OLIVEIRA”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR GILENO GOMES DA SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 017/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. REGINA LÚCIA VIEIRA ALVES FACHETTI ”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR GILENO GOMES DA SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 018/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. DJALMA ROBERTO DE ALMEIDA ARAUJO”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 019/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSEAO SR. ADSONJILSON FARIAS SILVA”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 020/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITOAO SR. LANDOALDO MAGALHÃES SILVEIRA FILHO”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 021/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITOA SRA.RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 022/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR.LOURISVALDO CARVALHO SILVA ”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FÉLIX MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 023/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR.OLÍVIO COSTA”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FÉLIX MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 024/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA.LUCINEIA PINHEIRO DOS SANTOS SILVA”.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FÉLIX MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 025/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ELSON NOGUEIRQA VIEIRA -DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 026/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. FABRÍCIO OLIVEIRA SOUZA- DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 027/2017 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ANTÔNIO PEIXOTO JÚNIOR - DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHOR VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIDORES ELETRÔNICOS NFS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 001/2017 - "AUTORIZA O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DISPONIBILIZADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 002/2017 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 003/2017 - "CONVALIDA E RATIFICA DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 004/2017 “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

PROJETO DE LEI Nº 005/2017 “INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR.VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2017 “CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR” NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2017 “INSTITUI SEMINÁRIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI 008/2017 - "REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," - DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI 009/2017 - "ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 010/2017 “INSTITUI FESTA DO FORRÓ DA TÁBUA LASCADA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 011/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2017 “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DOMÉSTICO AO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 013/2017 - "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DO VALE DO CRICARÉ PARA GARANTIR TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES." DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 014/2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 967/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 015/2017 “CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM” – DE AUTORIA DE IDELBRANDO SILVA DE FREITAS – PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 016/2017 “DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNIVIPAL - SR. VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM

PROJETO DE LEI Nº 017/2017 "RECONHECE A VAQUEJADA DE CRISTAL DO NORTE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E INTERAÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR IDELBRANDO FREITAS.

PROJETO DE LEI 019/2017 "DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E OUTROS BENEFÍCIOS AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO" -DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR DENIS PEREIRA AMANCIO.

PROJETO DE LEI Nº 020/2017 “DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE MUDAS REFERENTE À PORCENTAGEM DE VOTOS DE CADA AGENTE POLÍTICO ELEITO, INTITULADO: “PROJETO GRATIDÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SRA. VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS

PROJETO DE LEI Nº 021/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO DA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO – ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR IDELBRANDO FREITAS

PROJETO DE LEI Nº 022/2017 “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

- PROJETO DE LEI Nº 023/2017 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

PROJETO DE LEI Nº 024/2017 “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ESPÍRITO SANTO O JULHO VERMELHO – EU DOU SANGUE POR PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 025/2017 “AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA À CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA – HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS – HMSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO SR. BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 026/2017 ‘AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” –DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 027/2017 “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MÉDICO PERIÓDICO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONTRATADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2017 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 029/2017 “ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO 058/2014, QUE CONCEDEU ABONO E CORREÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO”. – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR IDELBRANDO FREITAS.