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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIDORES ELETRÔNICOS NFS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 001/2017 - "AUTORIZA O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DISPONIBILIZADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 002/2017 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 003/2017 - "CONVALIDA E RATIFICA DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 004/2017 “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

PROJETO DE LEI Nº 005/2017 “INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR.VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2017 “CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR” NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2017 “INSTITUI SEMINÁRIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI 008/2017 - "REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," - DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI 009/2017 - "ALTERA PARCIALMENTE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 010/2017 “INSTITUI FESTA DO FORRÓ DA TÁBUA LASCADA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 011/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2017 “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DOMÉSTICO AO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 013/2017 - "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DO VALE DO CRICARÉ PARA GARANTIR TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES." DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 014/2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 967/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 015/2017 “CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM” – DE AUTORIA DE IDELBRANDO SILVA DE FREITAS – PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 016/2017 “DENOMINA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNIVIPAL - SR. VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM

PROJETO DE LEI Nº 017/2017 "RECONHECE A VAQUEJADA DE CRISTAL DO NORTE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E INTERAÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR IDELBRANDO FREITAS.

PROJETO DE LEI 019/2017 "DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E OUTROS BENEFÍCIOS AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO" -DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR DENIS PEREIRA AMANCIO.

PROJETO DE LEI Nº 020/2017 “DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE MUDAS REFERENTE À PORCENTAGEM DE VOTOS DE CADA AGENTE POLÍTICO ELEITO, INTITULADO: “PROJETO GRATIDÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SRA. VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS

PROJETO DE LEI Nº 021/2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO DA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO – ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR IDELBRANDO FREITAS

PROJETO DE LEI Nº 022/2017 “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

- PROJETO DE LEI Nº 023/2017 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

PROJETO DE LEI Nº 024/2017 “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ESPÍRITO SANTO O JULHO VERMELHO – EU DOU SANGUE POR PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 025/2017 “AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA À CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA – HOSPITAL MATERNIDADE SÃO MATEUS – HMSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO SR. BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 026/2017 ‘AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” –DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 027/2017 “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MÉDICO PERIÓDICO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONTRATADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2017 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 029/2017 “ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO 058/2014, QUE CONCEDEU ABONO E CORREÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO”. – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR IDELBRANDO FREITAS.

PROJETO DE LEI Nº 030/2017 “ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015”. – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNBICIPAL - SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 031/2017 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCARIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE LEI Nº 032/2017 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR OTÁVIO LIMA DOS SANTOS.

- PROJETO DE LEI Nº 033/2017 “CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE LEI Nº 034/2017 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. EXISTE REQUERIMENTO PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA POR PARTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONFORME MENSAGEM 030/2017.

PROJETO DE LEI Nº 035/2017 - "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 036/2017 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GERALDO DE JESUS PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 037/2017 “RECONHECE A FESTA DA CANA VERDE DE CRISTAL DO NORTE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E INTERAÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE LEI 038/2017 “OF./SEMGOV/PC Nº 172/2017 ENCAMINHA A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI REFERENTE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 039/2017 - "AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 40/2017 “ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE LEI 041/2017 – “ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 1.269/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI 042/2017 - INSTITUI O “CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA.

PROJETO DE LEI 043/2017 – INSTITUI O BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS, BENGALAS, MULETAS, ANDADORES, CADEIRAS DE BANHO E AFINS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTA.

PROJETO DE LEI 044/2017 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PRESIDENTE BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. EXISTE PEDIDO DE URGÊNCIA CONFORME MENSAGEM 021/2017.

PROJETO DE LEI 045/2017 – INSTITUI O AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. EXISTE PEDIDO DE URGÊNCIA CONFORME MENSAGEM 022/2017.

PROJETO DE LEI 046/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, VILAS E NÚCLEOS HABITACIONAIS E DISTRITAIS, AGRICULTORES OU PRODDUTORES RURAIS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI 047/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 048/2017 - “OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE LEI 049/2017 - DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIADO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GILENO GOMES DA SILVA.