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"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 012/2025 – “ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 066/2025”.

“CRIA O PROGRAMA MÚSICA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA PROGRAMA DE APOIO ÀS MÃES ATIPICAS DE PEDRO CANÁRIO-ES”.

“CRIA PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA NA LAGOA AUGUSTO RUSCHI NO MUNICÍPIO PEDRO CANÁRIO-ES”.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES A SEMANA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.363 DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TRAVESSA MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O ´DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA´, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO".

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E INUTILIZADOS, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE “AULA DE CANTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI OBRIGATORIEDADE A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES, FUNCIONARIOS DA EDUCAÇÃO E DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PUBLICOS MUNICÍPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES”.

“DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE PEDRO CANÁRIO-ES”.

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ASSISTENCIAL AO IDOSO E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DA AGRICULTURA DE CRISTAL DO NORTE, INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL E CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA”.

“ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.566/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A CAMPANHA "MAIO LARANJA" E O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO".

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O SELO AUTISTA A BORDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO CRONOGRAMA ESPORTIVO DO MUNICíPIO”.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ TORTO CONGÊNITO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA AMADORA E DESPORTIVA EM ÁREAS URBANAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "SORRISO MAIS BONITO", DESTINADO Á PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL INFANTIL NO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE KITS ODONTOLÓGICOS E REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS”.

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2023, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE CORRIDA DE AVENTURA (FCCA), ASSOCIAÇÃO CIVIL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO DE CÃES EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES.”

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (DEFS), INCLUINDO CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPES, PODS, E PRODUTOS SIMILARES, EM LOCAIS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, BEM COMO EM ÁREAS ABERTAS DE ACESSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O APLICATIVO DIGITAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, QUE PERMITE AO CIDADÃO SOLICITAR SERVIÇOS, ACOMPANHAR PROTOCOLOS, REPORTAR PROBLEMAS E ACESSAR INFORMAÇÕES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 030/2025 – “INSTITUI E REGULAMENTA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS PROFESSORES E PEDAGOGOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRO CANÁRIO NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO O ´DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS´, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO".

“INSTITUI O PROGRAMA "BIKE LEGAL" NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR SENSORIAL DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO ESCOLAR E NA SOCIEDADE EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES”.

"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2022".

“ATUALIZA OS PERCENTUAIS E A BASE DECÁLCULO PARA A COBRANÇA DE FORO ANUAL E LAUDÊMIO SOBRE OS IMÓVEIS FOREIROS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 056/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.

“DESAFETA ÁREAS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PRORROGAR A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO”.

“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.263/2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM TURMAS REGULARES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL E CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ASSISTENCIAL AO IDOSO E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DA AGRICULTURA DE CRISTAL DO NORTE..."

"INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO – ES, AS COMENDAS “PEDRO RIBEIRO MACHADO”, “EMPREENDEDOR DESTAQUE” E “SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”, REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 081/2023, 082/2023 E 083/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Voto de louvor em favor de Bruno Teófilo Araújo, em virtude de sua nomeação como Superintendente Regional de Saúde da Região Norte do Espírito Santo.

“Voto de louvor em favor do Alegrai-vos, em virtude de sua relevante atuação em Pedro Canário, promovendo a cultura, a fé e a solidariedade, levando mensagens de esperança e inspiração à comunidade.