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"DISPÕE A DENOMINAÇÃO FORMAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO SEDE DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 776/2006, DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO".

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PARA ATOS DE DESTRUIÇÃO, DANO OU DEPRADAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PARQUE EMPRESARIAL "MANOEL GOMES DOS SANTOS", A REALIZAR O PARCELAMENTO SOLO E A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS A EMPRESAS INTERESSADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO (IPASPEC), RENOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.632/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA INCISOS DO ARTIGO 22 DA LEI N° 1.583, DE 14 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CANÁRIOS DA SENZALA NOS TERMOS DA LEI N° 1.444-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS REALIZADOS, FINANCIADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VACINAÇÃO E COLETA DE EXAMES DOMICILIARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTOTÁXI E A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.566, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. , COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.094/2023".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE REGIMES ENFITÊUTICOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI E ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HONRARIA DE DESTAQUE MUNICIPAL "COMENDA EDSON DOS SANTOS", A SER CONCECIDA ANUALMENTE A EMPRESAS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DDO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES".

"ALTERA O ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 089/2026, VISANDO AMPLIAR PARA ATÉ 03 (TRÊS) O NÚMERO DE INDICAÇÕES ANUAIS POR VEREADOR PAR A CONCESSÃO DA HONRARIA DE DESTAQUE MUNICIPAL "COMENDA EDSON DOS SANTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2026 - "ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º, 4, 5, 7º DO ART. 15. INLCUI O § 19º NO ART. 15 E REVOGA O ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO".

"REQUER SESSÃO SOLENE E VOTO DE LOUVOR EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL".

"REQUER VOTO DE LOUVOR EM FAVOR DOS 50 ANOS DO POSTO CARRETEIRO".

"REQUER OUVIDO PLENÁRIO DA CÂMARA QUE SEJA CONSIGNADO COM VOTO DE LOUVOR EM FAVOR DA EX SENADORA ROSE DE FREITAS".

"REQUER VOTO DE LOUVOR EM HOMENAGEM AO CABO PM RR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA".