Autógrafo-GABPRES nº 8, de 25 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
8
Ano
2024
Data
25/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E BENS PERECÍVEIS E DE COSUMO AOS MUNICÍPIOS DO ESPIRITO SANTO QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica