Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade com Emenda |
1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o ART. 86 da Lei complementar Municipal Nº 008/2008 - estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas do Município de Pedro Canário. - - |
Aprovado por unanimidade com Emenda |