Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel Municipal que especifica à associação cultural. - - |
Requerido pelo autor Retirada de Pauta Requerido pelo autor |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CADERNETA DE VACINAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por unanimidade |