Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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"AUTORIZA USO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Substitutivo nº 43 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E ESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA COBERTURA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO- IPASPEC (RPPS). - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
"VOTO DE LOUVOR EM FAVOR BISPO DIOCESANO DOM PAULO BOSI DAL´BÓ". - Requerimento nº 6 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |