Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E EMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação