Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIAS E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 | Aguardando a inclusão no expediente | 20/09/2022
Observação