Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
PROJETO DE LEI Nº 020/2018 – “INSTITUI O PROGRAMA ‘TEMPO DE DESPERTAR’ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação