Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, obedecendo negras de saúde pública, em períodos de calamidade de saúde pública no estado do Espírito Santo e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação