3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 24/03/2020 - 19:00 Encerramento: -
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 009/2008.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2019
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Institui o sistema Municipal de Auditoria no âmbito do SUS das ações e serviços de saúde no Município de Pedro Canário e dá outras providencias.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Autor: Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Altera o ART.37 da Lei Municipal Nº 1.361/2019, que dispõe sobre os princípios da politica dos direitos da criança e do adolescente, estabelece e estrutura e o funcionamento do conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar.
Não informada