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Câmara Municipal de Pedro Canário
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Arquivo - ARQ
CPESA - Educação, Saúde e Assistência
CPFO - Finanças e Orçamento
CPLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
CPMADRAI - Meio-Ambiente, Desenvolvimento Rural, Agropecuária e Indústria
CPOSP - Obras e Serviços Públicos
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PEXEC
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
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Arquivo - ARQ
CPESA - Educação, Saúde e Assistência
CPFO - Finanças e Orçamento
CPLJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
CPMADRAI - Meio-Ambiente, Desenvolvimento Rural, Agropecuária e Indústria
CPOSP - Obras e Serviços Públicos
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PEXEC
Protocolo - PROT
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tipo de Matéria
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Convocação
Eleição Cargo de Mesa Diretora
Indicação
Mensagem
Moção
Pautas das Sessões
Processo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Substitutivo
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução Substitutivo
Projeto de Emenda á Lei Orgânica
ROTEIRO DAS SESSÕES
Requerimento
Veto Parcial
Veto Integral
Eleição das Comissões Permanentes
Voto de Louvor
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a inclusão no expediente
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição encaminhada ao Executivo
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa no expediente
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Ana Késia
Arquivo - ARQ
Bruno Teófilo Araújo - Prefeito Municipal
Bruno Teófilo Araújo - Prefeito
Chiquinho do Camata
Clécio Pereira da Silva - Vice-Presidente da Câmara
CPDECIE - Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria e Empreendedorismo
CPDHIPD - Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Pessoas com Deficiência
Demizinho
Denis Amâncio
Denis Pereira Amâncio - Presidente
Diel da Pizzaria
Eleandro
Eleandro Reis Konoski - 1º Secretário
Eugênio
Gabinete da Presidência - GABPRES
Geraldo
Gerson
Gilberto Carlos Coelho - Presidente da Câmara
Gilberto Coelho
Gil da Saúde
Gildenê Pereira dos Santos - 2º Secretário
Gileno
Idelbrando
Jaconias
João Amorim
João Mendes Amorim - Vice-Presidente
José Erivaldo (Vado)
Kelsat
Kleilson Martins Rezende - Prefeito Municipal
Luquinhas Baiense
Mateus Junior do Camata
Messias Alves Coelho - 2º Secretário
Messias (Doza)
Otávio (Tavim)
Poder Executivo - PEXEC
Protocolo - PROT
Renato de Taquaras
Renato Pinheiro Silva - 1º Secretário
Rogério Moura
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Sirlande
Venturini
Wanderson
Zé Queiroz
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