Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
26/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA QUE EM CASO DE EPIDEMIA/PANDEMIA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS LÍCITAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO SÃO ESSENCIAIS; FLEXIBILIZA AS RESTRIÇÕES DE QUARENTENA; DETERMINA FISCALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM INTUITO DE EQUALIZAR A PRESERVAÇÃO DE VIDAS DOS MUNÍCIPES, ZELAR PELA SOBREVIVÊNCIA DAS EMPRESAS, RESGUARDAR A MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação