Indicação nº 86 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
86
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de suspender os impostos municipais, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) entre outras medidas, para comerciantes declarados não essenciais nos próximos 60 dias.
Indexação
Observação