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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 21 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

21

Data de Apresentação

01/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador JOSÉ DA PAIXÃO QUEIROZ, no uso de suas atribuições, com amparo no Artigo 110 Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, propõe ao egrégio Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para as seguintes providências: QUE EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E A “SEXUALIZAÇÃO PRECOCE” NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI