Indicação nº 39 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

39

Data de Apresentação

02/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL SOME TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA ESTABELECER A FISCALIZAÇÃO, EM QUE AS OFICINAS DE PINTURA AUTOMOTIVA,EXECUTEM OS SERVIÇOS DENTRO DE CABINES DE PINTURA, FORMA ADEQUADA PARA APLICAÇÃO DESTES MATERIAIS LÍQUIDOS PULVERIZADOS.

    Indexação

    Observação