Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
41
Data de Apresentação
17/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
• PROJETO DE LEI 041/2018 – “ALTERAM E INSEREM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.299/2017 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBE POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES)”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.
Indexação
Observação