Indicação nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA A POSSIBILIDADE DE ADERIR AO (ISEO) INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL, CUJO A FINALIDADE É INDENIZAR OS MILITARES, POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM VIRTUDE DE CONVOCAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS FORA DE SUAS ESCALAS ORDINÁRIAS OU ESPECIAIS PARA SERVIR O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO".
Indexação
Observação