Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 070/2018 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRICULAS DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada