Indicação nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“QUE O PODER EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE NO SENTIDO DE ALTERAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE CONSISTA EM CONCEDER O DESCONTO DE 15% NO IPTU PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NÃO REPASSAREM PARA OS CONSUMIDORES FINAIS O AUMENTO DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL QUE VEM SOFRENDO CONSTANTE REAJUSTE POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL”.
Indexação
Observação