Indicação nº 230 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
230
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“QUE O PODER EXECUTIVO ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ELABORAR E ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA FINS DE REPASSE FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DA INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 985/2021”.
Indexação
Observação