Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"QUE ESTUDE A VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA NOVA ÁREA, LOCALIZADA EM REGIÃO ESTRETÉGICA DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PARK EMPRESARIAL DE PEDRO CANÁRIO-ES".
Indexação
Observação