Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 019/2019 – “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva.
Indexação
GRATUITO IMPLEMENTO AGRÍCOLA
Observação