Indicação nº 276 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
276
Data de Apresentação
19/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE IMPEDIR O TRÂNSITO DE ANIMAIS (BOVINOS , SUÍNOS E EQUINOS) DE TEREM ACESSO DIRETO AO RIO ITAÚNAS E SUAS MARGENS, VISANDO DAR PLENA EFETIVIDADE AOS NORMATIVOS LEGAIS VIGENTES QUE DITAM AS REGRAS QUANTO AOS LIMITES DE USO DESTAS ÁREAS".
"QUE DE FORMA PROVIDENCIA, NOS MOLDES DOS NORMATIVOS VIGENTES, O USO E ACESSO RACIONAL DAS ÁREAS EM TORNO DO RIO ITAÚNAS, VISANDO NÃO TRAZER PREJUÍZO AOS CRIADORES DE ANIMAIS QUE MARGEIAM O RIO".
"QUE DE FORMA PROVIDENCIA, NOS MOLDES DOS NORMATIVOS VIGENTES, O USO E ACESSO RACIONAL DAS ÁREAS EM TORNO DO RIO ITAÚNAS, VISANDO NÃO TRAZER PREJUÍZO AOS CRIADORES DE ANIMAIS QUE MARGEIAM O RIO".
Indexação
Observação