Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, CRIA CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (CARGOS EM COMISSÃO), ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, E DEFINE NORMAS GERAIS PARA A GESTÃO DE PESSOAL, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A CRIAÇÃO DE EQUIPES E COMISSÕES, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS”.
Indexação
Observação