Indicação nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DESENVOLVIDO E ADOTADO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROTOCOLO DE EFICÁCIA DE DIREITOS DO CADASTRO ÚNICO (CadÚnico)", COM IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, INCLUINDO A SEDE MUNICIPAL E OS DISTRITOS DE CRISTAL, FLORESTA DO SUL E TAQUARAS, COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS PRINCIPAIS".
Indexação
Observação