Indicação nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere-se ao Poder Executivo o aumento da cota mínima (atualmente em 30%), na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com os repasses feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Indexação
COTA AGRICULTURA FAMILIAR FNDE ALIMENTAÇÃO PNAE
Observação