Projeto de Lei Substitutivo nº 85 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2017
Número
85
Data de Apresentação
22/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 085/2017 –INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA (PMDDE). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.
Indexação
Observação