Indicação nº 250 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
250
Data de Apresentação
16/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. NIVELAMENTO DE TAMPÕES E CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO NO LOCAL DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS, QUE ESTEJAM NECESSITADAS DE TAIS PROCEDIMENTOS;
2. NOTIFICAR AS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS QUE FUTURAMENTE FOREM DECLARADAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES QUE ENVOLVAM OS SERVIÇOS CONFORME ACIMA CITADOS, FICAM RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESTANDO PASSIVAS DE MULTA CASO NÃO CUMPRAM COM AS EXIGÊNCIAS.
2. NOTIFICAR AS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS QUE FUTURAMENTE FOREM DECLARADAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES QUE ENVOLVAM OS SERVIÇOS CONFORME ACIMA CITADOS, FICAM RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESTANDO PASSIVAS DE MULTA CASO NÃO CUMPRAM COM AS EXIGÊNCIAS.
Indexação
Observação