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PROJETO DE LEI Nº 030/2017 “ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015”. – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNBICIPAL - SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 031/2017 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCARIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO – ES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE LEI Nº 032/2017 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR OTÁVIO LIMA DOS SANTOS.

- PROJETO DE LEI Nº 033/2017 “CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE LEI Nº 034/2017 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. EXISTE REQUERIMENTO PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA POR PARTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONFORME MENSAGEM 030/2017.

PROJETO DE LEI Nº 035/2017 - "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 036/2017 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GERALDO DE JESUS PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 037/2017 “RECONHECE A FESTA DA CANA VERDE DE CRISTAL DO NORTE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E INTERAÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE LEI 038/2017 “OF./SEMGOV/PC Nº 172/2017 ENCAMINHA A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI REFERENTE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 039/2017 - "AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 40/2017 “ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE LEI 041/2017 – “ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI Nº 1.269/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI 042/2017 - INSTITUI O “CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA.

PROJETO DE LEI 043/2017 – INSTITUI O BANCO VIRTUAL DE CADEIRA DE RODAS, BENGALAS, MULETAS, ANDADORES, CADEIRAS DE BANHO E AFINS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTA.

PROJETO DE LEI 044/2017 – “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PRESIDENTE BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. EXISTE PEDIDO DE URGÊNCIA CONFORME MENSAGEM 021/2017.

PROJETO DE LEI 045/2017 – INSTITUI O AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. EXISTE PEDIDO DE URGÊNCIA CONFORME MENSAGEM 022/2017.

PROJETO DE LEI 046/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, VILAS E NÚCLEOS HABITACIONAIS E DISTRITAIS, AGRICULTORES OU PRODDUTORES RURAIS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI 047/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 048/2017 - “OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE LEI 049/2017 - DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIADO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GILENO GOMES DA SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 50/2017 - “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS, DESTINADAS AO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 051/2017 – CRIAR O PROGRAMA QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TICKET “VALE MAIS +”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 052/2017 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DE ATENDIMENTO DO PROCON – DE PEDRO CANÁRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTA

PROJETO DE LEI Nº 053/2017 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO “PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE” NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE LEI Nº 054/2017 – “ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO NO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADORES ANA KESIA SILVA SANTOS E DENIS PEREIRA AMANCIO.

PROJETO DE LEI Nº 055/2017 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MORAR LEGAL” E REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – VEREADOR GILENO GOMES DA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 056/2017 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – SENHOR BRUNO TEÓFILO. PEDIDO DE URGÊNCIA.

PROJETO DE Nº 057/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 776/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 058/2017 – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.285/2017 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – SENHOR BRUNO TEÓFILO. PEDIDO DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº 059/2017 – “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR” A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DA TÁBUA LASCADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – VEREADOR IDELBRANDO FREITAS.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 060/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI Nº 062/2017 – “OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAREM A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS NAS PROMOÇÕES”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.

PROJETO DE LEI Nº 063/2017 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO Á SAÚDE DO HOMEM”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE LEI Nº 064/2017 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 065/2017 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE LEI 066/2017 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 067/2017 – CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADORES ANA KESIA SILVA SANTOS E DENIS PEREIRA AMANCIO.

PROJETO DE LEI 068/2017 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE TEMAS RELATIVOS À CIDADANIA E OUTROS EM MATERIAL IMPRESSO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 069/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 070/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 071/2017 - DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 072/2017 - INSTITUI CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 073/2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 074/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - APAGEES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 076/2017 - DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO "DIA DA QUALIDADE DE VIDA" SUGERE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO, PROMOÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS A QUALIDADE DE VIDA". DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI 077/2017 - MAJORA AUXILIO ALIMENTAÇÃO E CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI Nº 078/2017 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES A "SEMANA DA CULTURA NORDESTINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR OTAVIO LIMA DOS SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 079/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

PROJETO DE LEI 080/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS, NA HIPÓTESE DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO OU DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.