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PROJETO DE LEI Nº 50/2017 - “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS, DESTINADAS AO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 051/2017 – CRIAR O PROGRAMA QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TICKET “VALE MAIS +”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 052/2017 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DE ATENDIMENTO DO PROCON – DE PEDRO CANÁRIO – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTA

PROJETO DE LEI Nº 053/2017 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO “PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE” NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE LEI Nº 054/2017 – “ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO NO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADORES ANA KESIA SILVA SANTOS E DENIS PEREIRA AMANCIO.

PROJETO DE LEI Nº 055/2017 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MORAR LEGAL” E REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – VEREADOR GILENO GOMES DA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 056/2017 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – SENHOR BRUNO TEÓFILO. PEDIDO DE URGÊNCIA.

PROJETO DE Nº 057/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 776/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 058/2017 – “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.285/2017 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – SENHOR BRUNO TEÓFILO. PEDIDO DE URGÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº 059/2017 – “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR” A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DA TÁBUA LASCADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – VEREADOR IDELBRANDO FREITAS.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 060/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI Nº 062/2017 – “OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DIVULGAREM A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS NAS PROMOÇÕES”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.

PROJETO DE LEI Nº 063/2017 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO Á SAÚDE DO HOMEM”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE LEI Nº 064/2017 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 065/2017 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE LEI 066/2017 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 067/2017 – CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADORES ANA KESIA SILVA SANTOS E DENIS PEREIRA AMANCIO.

PROJETO DE LEI 068/2017 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE TEMAS RELATIVOS À CIDADANIA E OUTROS EM MATERIAL IMPRESSO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO.DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 069/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 070/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 071/2017 - DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, INSTITUI SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI 072/2017 - INSTITUI CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 073/2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 074/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - APAGEES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 076/2017 - DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO "DIA DA QUALIDADE DE VIDA" SUGERE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO, PROMOÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS A QUALIDADE DE VIDA". DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI 077/2017 - MAJORA AUXILIO ALIMENTAÇÃO E CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI Nº 078/2017 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES A "SEMANA DA CULTURA NORDESTINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR OTAVIO LIMA DOS SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 079/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

PROJETO DE LEI 080/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS, NA HIPÓTESE DE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO OU DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 081/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL SOB NO Nº 715 DE 2004. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 082/2017 - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 844/2008 QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 083/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2015, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 084/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 085/2017 –INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA (PMDDE). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 086/2017 - RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NORTE/ES QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 089/2017 – “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E SERVIDORES DA ATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 192/2015 – REGULAMENTA FESTAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE LEI 256/2016 - "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A ESTRUTURAÇÃO LEGAL DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 038/2017 – LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 048/2017 – “OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS EM AGÊNCIAS E COOPERATIVAS.”DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 049/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIUBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GILENO GOMES DA SILVA.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 053/2017 – “ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO “PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE” NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PROXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 060/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 085/2017 –INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA (PMDDE). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 078/2017 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES A "SEMANA DA CULTURA NORDESTINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR OTÁVIO LIMA DOS SANTOS.

Acrescenta o item VI ao parágrafo único do artigo 49, do regimento interno da câmara municipal de Pedro Canário- ES e da outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO Nº 002/2017 - ACRESCENTA O ITEM AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS

QUE SEJA ENVIADO VIA CERTIDÃO À RELAÇÃO DE PROCESSOS LICITADOS E NÃO EXECUTADOS REFERENTES AOS CALÇAMENTOS, BEM COMO CÓPIA INTEGRAL DE CADA UM.

QUE SEJA ENVIADO VIA CERTIDÃO A CÓPIA DO ATO DE NOMEAÇÃO (CONTRATOS OU DECRETOS DE SERVIDORES DESDE O DIA 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A DATA DE RECEBIMENTO DESTE REQUETIMENTO, DEVENDO CONTAR NA CERTIDÃO OS CARGOS E SALÁRIO, BEM COMO ONDE ESTÃO LOTADOS.