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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 004/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. OSVALDO CARDOS DE SÁ”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR GERALDO DE JESUS PEREIRA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JAILSON MOTTA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. CLÁUDIO NUNES RIOS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. NIVALNETH CAMILO”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR GILENO GOMES DA SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 008/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. LAUREANA MARIA DE JESUS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR GILENO GOMES DA SILVA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. DELÁDIA FELIZARDO PEREIRA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOSÉ MOURA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 011/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE A SR. NEENIAS CASSIMIRO DE MATOS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR JOÃO MENDES AMORIM.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 012/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. GERÔNIMA MARTINS JARDIM”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR JOSÉ ERIVALDO TAVARES DE MORAES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 013/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. VALDOMIRO ALVES DA SILVA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR JOSÉ ERIVALDO TAVARES DE MORAES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 014/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. SEBASTIÃO ALMEIDA SANTOS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 015/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. CÉLIO OLIVEIRA SOUZA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 016/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. CARLOS PERÍCLES AMORIM COSTA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 017/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ANTÔNIO OSVALDO CARLETTO”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR OTÁVIO LIMA DOS SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 018/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. EMÍLIA CARDOSO DE PINHO”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR OTÁVIO LIMA DOS SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 019/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. ILDERICO CARDOSO DA SILVA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 020/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOSÉ ALVES DE SOUZA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 021/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. IRACI OLIVEIRA DIAS DE FREITAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR EUGÊNIO CARLOS FELIX MOTTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 022/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. FRANCISCO XAVIER GUIMARÃES”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR MESSIAS ALVES COELHO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 023/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. MARIA DA CRUZ CARDOSO SILVA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHORA VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 024/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JAQUES CARDOSO VIANA”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHORA VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 025/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. PAULO BOA DAL’BÓ”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHORA VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 026/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. JOSÉ LUIZ DA COSTA FILHO”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 027/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. TÁCIO DE PAULA ALMEIDA NEVES”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 028/2018 - “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO SR. LUIZ CARLOS SGRANCIO”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHOR VEREADOR IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018 – “ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

“INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 017/2018 – “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 034/2018 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

INSTITUI A SESSÃO ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL IDELBRANDO SILVA DE FREITAS.

PROJETO DE LEI 003/2018 - AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERALDO DE JESUS PEREIRA.

PROJETO DE LEI 004/2018 - RECONHECE A FESTA DOS BAIRROS ESPLANADA E ELDORADO DE PEDRO CANÁRIO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E INTERAÇÃO TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERALDO DE JESUS PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 005/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS DOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 0 SR. VEREADOR GERALDO DE JESUS PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 006/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 007/2018 - INSTITUI O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERALDO DE JESUS PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 008/2018 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SR. VEREADOR DENIS PEREIRA AMÂNCIO.

PROJETO DE LEI Nº 010/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 011/2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - SENHORES. VEREADORES GERSON SILVA SANTOS E GERALDO DE JESUS PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 012/2018 – “CRIA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVDIDÊNCIAS.” DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SR. VEREADOR DENIS PEREIRA AMANCIO.

- PROJETO DE LEI Nº 013/2018 – “CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SR. VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 014/2018 - REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇAÕ DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTICORRUPÇÃO – SAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SENHORES VEREADORES MESSIAS ALVES COELHO E GILENO GOMES DA SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 015/2018- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE PEDRO CANÁRIO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 016/2018 – “ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 017/2018 – “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 018/2018 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.271, DE 25 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROCON. E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 019/2019 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À RECEBER DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE 10.000M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS) DESTINADA À CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA E SOCIAL”. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 020/2018 – “INSTITUI O PROGRAMA ‘TEMPO DE DESPERTAR’ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADORA ANA KESIA SILVA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 021/2018 – “RECONHE A FESTA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E INTERAÇÃO TURISTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – SR. VEREADOR DENIS PEREIRA AMANCIO.

PROJETO DE LEI Nº022/2018 – “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO NOTIFIQUEM OS CONSUMIDORES INADIMPLENTES SOBRE A INCLUSÃO E EXCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – VEREADOR GERSON SILVA SANTOS.