Lei Complementar nº 34, de 27 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2019
Data
27/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 23 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica