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“CRIA CARGOS, ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETTI, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER ASSISTENCIAL E CULTURAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA".

"RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA A SALA DE LEITURA DA ESCOLA EMEF JOSÉ LUIZ DA COSTA A RECEBER O NOME DE JÚLIA KRULL SILVA NOGUEIRA".

“DECLARA A “FESTA DA PAZ" COMO BEM DE INTERESSE CULTURAL E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO - ES”.

“DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRACEMA FONSECA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA O ACESSO AO APLICATIVO "INFÂNCIA SEGURA" NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TODOS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO".

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E BENS PERECÍVEIS E DE COSUMO AOS MUNICÍPIOS DO ESPIRITO SANTO QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”.

"RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO DEFICIENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE A ATUAÇAO DO CONSELHO TUTELAR E PSICOLOGOS NA REDE MUNICIPAL".

“ALTERA DISPOSITIVOS E TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“MAJORA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RESSARCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“MAJORA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DE TAQUARAS A RECEBER O NOME DE RENATA GONÇALVES DE ARAÚJO".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS INDENIZADAS PREVISTAS NO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° E REVOGAÇÃO § 3° DO MESMO ARTIGO DA LEI 792/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° e 2° DA LEI 968/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° e 2° DA LEI 974/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO FERREIRA SANTOS”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE CRISTAL DO NORTE - PEDRO CANÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“CRIA O PROGRAMA LAR PÚBLICO PARA IDOSOS, OBJETIVANDO PROPORCIONAR AO IDOSO ACOLHIMENTO, ABRIGO DURANTE O DIA, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADA ÀS SUAS NECESSIDADES E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO CRONOGRAMA ESPORTIVO DO MUNICÍPIO”.

“ALTERA FORMA DE RATEIO DIVISÍVEL, PROPORCIONAL, DIFERENCIADO SEPARADO E INDIVIDUAL DO CUSTO DA RESPECTIVA ATIVIDADE PÚBLICA ESPECÍFICA DE SERVIÇO DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO”.

"DENOMINA O CAMPO DE FLORESTA DO SUL A RECEBER O NOME DE JUVENAL FELICIANO FRANÇA (in memorian)".

DENOMINA O CEMITÉRIO DE FLORESTA DO SUL A RECEBER O NOME DE CLAUDIMIRO TRINDADE DE JESUS (in memorian)".

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO PARA PROFESSORA MARIA OTILIA TEOFILO ARAUJO”.

"FICA O AGRESSOR DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE, DOMÉSTICA OU DOMESTICADOS, NAATIVOS OU EXÓTICOS OBRIGADO AO PAGAMENTO DOS CUSTOS DE RESGATE, TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DO ANIMAL VÍTIMA DE SEUS MAUS-TRATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS ATÉ A SUA PLENA RECUPERAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE PRA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE EM MUNICÍPIO DIVERSO DO DOMICÍLIO QUE O PACIENTE RESIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PROJETO DE “VOLTA PARA CASA”, QUE TRATA DO TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO DE PACIENTES QUE RECEBEREM ALTA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR OU PROCEDIMENTOS COMPLEXOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES".

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO EL DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DENOMINA A SALA DE LEITURA DA ESCOLA EMEF JOSÉ LUIZ DA COSTA A RECEBER O NOME DE JÚLIA KRULL SILVA NOGUEIRA".

"DENOMINA A SALA DE LEITURA DA ESCOLA EMEF JOSÉ LUIZ DA COSTA A RECEBER O NOME DE JÚLIA KRULL SILVA NOGUEIRA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DE TAQUARAS A RECEBER O NOME DE RENATA GONÇALVES DE ARAÚJO".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO FERREIRA SANTOS".