Resolução nº 59, de 04 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
59
Ano
2014
Data
04/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º E EXCLUI O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 21, ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 27 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica