Decreto Legislativo nº 202, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
202
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a rejeição do Veto Integral ao Projeto de Lei no 066/2019".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica