Lei Ordinária nº 1.400, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1400
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o ART.37 da Lei Municipal Nº 1.361/2019, que dispõe sobre os princípios da politica dos direitos da criança e do adolescente, estabelece e estrutura e o funcionamento do conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e do Conselho Tutelar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica