Lei Ordinária nº 1.441, de 23 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1441
Ano
2021
Data
23/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica