Lei Ordinária nº 1.444, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1444
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal, no âmbito do Município de Pedro Canário. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica