Lei Ordinária nº 1.448, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1448
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DESAFETA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica