Lei Ordinária nº 1.459, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1459
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO PEDÁGIO ECORODOVIAS -ECO 101 NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO A INSTALAR, MANTER E ABASTECER DISPENSERS DE ÁLCOOL EM GEL 70% NAS CABINES QUE REALIZAM O PAGAMENTO NO MESMO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica