Lei Ordinária nº 1.461, de 01 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1461
Ano
2021
Data
01/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA OS §§ 2°, 3°, 4° E 5° DO ART. 1° DA LEI N° 1.250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.381, DE 19 DE AGOSTO DE 2019)".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica