Lei Ordinária nº 1.468, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1468
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, REPASSADOS AO MUNÍCIPIO POR CONTRATTO DE CONCESSÃO, BEM COMO OS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR RURAL DE FORMA SUBSIDIADA, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica