Lei Complementar nº 43, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ANEXO I E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 041, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. ”
Indexação
Observação
Assuntos
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