Decreto Legislativo-GABPRES nº 294, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
294
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2009 - MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEL: MATEUS VASCONCELOS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica