Autógrafo-GABPRES nº 40, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
40
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 12 DA LEI 1.468/2021 E DO SEU ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica