Autógrafo-GABPRES nº 48, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
48
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica