Autógrafo-GABPRES nº 27, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
27
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ANEXO II DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 06/2008 PARA FINS DE ESTABELECER, NA MEDIDA DENTRO DO TRINOMIO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, FISCAL E ORÇAMENTÁRIO DO ENTE MUNICIPAL, O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica