Decreto Legislativo-GABPRES nº 432, de 19 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
432
Ano
2024
Data
19/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO PEDRO RIBEIRO MACHADO AO SR. LUCAS ANDRÉ PEREIRA”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica