Autógrafo-GABPRES nº 3, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
3
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 034, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica